O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos tributos da União que deve ser pago pelas empresas com CNPJ ativo. Cada empresa possui uma alíquota para o cálculo do imposto de acordo com a sua renda. Quando você cai na malha fina da Receita Federal, significa que há algum erro na sua declaração de imposto de renda.
Saiba quando isso acontece e o que fazer lendo o artigo a seguir!
Como funciona a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
O imposto de renda é um tributo federal que é recolhido tanto de Pessoas Físicas (PF) quanto de Pessoas Jurídicas (PJ). O destino dos tributos coletados deve ser informado pelo Governo Federal, devendo ser aplicado na saúde, educação e outros programas governamentais que beneficiem a sociedade brasileira.
A declaração do imposto de renda de pessoas jurídicas é uma obrigação fiscal de todas as empresas, mas é preciso estar atento às diferenças nas porcentagens do regime de tributação adotado pela empresa, que pode ser: simples nacional, lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. A não declaração do imposto gera multas altíssimas para a empresa.
O que é e como ocorre a restituição do imposto de renda?
A restituição do imposto de renda para pessoa jurídica ocorre quando a empresa paga um valor superior ao que é realmente devido, com isso há a restituição dos valores pagos após a realização do requerimento do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
O que significa “cair na malha fina” da receita federal?
Cair na malha fina significa que a Receita Federal encontrou erros ou divergências na sua declaração do Imposto de Renda. Assim a declaração fica retida na Receita Federal, impedindo que você receba a restituição do Imposto de Renda. Declarar valores incorretos, otimir rendimentos, falta de documentos comprobatórios e informações cadastrais divergentes são alguns dos motivos mais frequentes da retenção da declaração.
Caí na malha fina, e agora?
Você pode descobrir qual erro está sendo apontado pela Receita Federal por meio do extrato da declaração. No documento você deverá buscar por “Pendências de Malha”, onde deverá estar descrito o motivo pelo qual a sua declaração ficou retida.
Caso a declaração esteja incorreta é possível realizar a retificação com as devidas correções por meio do mesmo programa onde a declaração é enviada. Caso a declaração esteja correta e a empresa tiver as documentações necessárias para comprovar isso, terá que aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para solicitar a retificação. Também é possível agendar um atendimento para a entrega da documentação na própria plataforma do imposto de renda.
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